Direito Contratual

No direito contratual, assessoramos empresas de médio porte, indústrias e fornecedoras em todas as questões legais de contrato.
 
Em negócios internacionais, o trabalho em conjunto dá-se início regularmente com um termo de confidencialidade ou acordo de não divulgação (Non Disclosure Agreement ou NDA, em inglês). Este acordo deverá ser verificado com cautela, pois pode conter certas especificações que não poderão ser alteradas numa negociação posterior. Estas especificações incluem, por exemplo: multas contratuais, que podem ser cobradas repetidamente e alcançar uma cifra de até um milhão de euros ou mais; transferência de direitos de patente, antes de ficar claro se as partes trabalharão em conjunto; acordo por um sistema de direito nem sequer conhecido (por exemplo, direito de Singapura ou da Austrália).
 
Após o fechamento de acordo de confidencialidade, assina-se frequentemente uma carta de intenções („Letter of Intent“ ou „LOI“, em inglês). Aqui também deverá ser analisado separadamente se um documento independente foi sequer produzido ou se já existiriam obrigações de ressarcimento por danos ou obrigações de reembolso de despesas. A depender do projeto, podem-se acumular despesas de centenas de milhares de euros. Segundo o Tribunal Federal de Justiça deve-se verificar em cada caso se já foram realizados acordos vinculantes, ou seja, se um contrato preliminar ou até mesmo um contrato definitivo já foi celebrado.
 
Geralmente, negocia-se também cedo o fechamento de acordo de garantia de qualidade. Acordos de garantia de qualidade podem ocasionar rapidamente aos fornecedores obrigações de ressarcimento por danos. Por exemplo, quando métodos de garantia de qualidade são confirmados, mas que nem sequer são aplicados nas empresas fornecedoras. Além disso, direitos compensatórios podem ser argumentados contra o fornecedor quando este promete qualidades do produto que não podem ser cumpridas tecnicamente por sua empresa.
 
Além dos contratos já mencionados acima, nós estamos aptos para lhe assessorar também na elaboração ou revisão de contratos de fornecimento, assim como de contratos gerais e contratos de revogação.
 
Evidentemente, poderemos também assessorar você em disputas subsequentes, assim como em procedimentos de comprovação de evidências (fora dos tribunais ou independentes) ou em processo civil em tribunal.