Responsabilidade Civil do Arquiteto

O arquiteto é responsabilizado em caso de violações contratuais e de outras obrigações. Como agente administrativo do proprietário da construção, ele tem por obrigação oferecer vasto aconselhamento e esclarecimentos em diversos âmbitos durante todo o período contratual. Uma responsabilidade civil do arquiteto já foi autorizada por tribunais em casos de se exceder os custos planejados; análise incorreta da adequação do terreno para construção; economia incorreta do projeto de construção; erro no gráfico de inspeção das faturas de pagamentos e diversos outros casos.
 
O dever de informação também inclui seus próprios erros. A omissão do próprios erros será avaliada pela justiça como fraudulenta. „Se o arquiteto encarregado pela supervisão da obra de construção omite ao aceitar sua tarefa que ele não cumpriu suas obrigações e que não realizou controles, assim, ao omitir o erro de sua atividade no momento de aceitá-la, ele agiu de forma fraudulenta (Sentença do Tribunal Federal Alemão: BGH, Az.: VII ZR 345/03 de 17.06.2004)
 
Se o arquiteto encarregado pelo monitoramento e supervisão da obra tiver ignorado defeitos óbvios de construção ou evidências de defeitos que apareceram no decorrer da construção, isto constituirá prova prima facie de supervisão deficiente da construção. „Ele deve (…) fiscalizar os trabalhos de forma adequada e razoável e, através de realizações de controles frequentes, assegurar que suas instruções sejam cumpridas corretamente. Em procedimento importantes ou críticos de construção que, de acordo com a experiência, apresentam um alto risco de se cometer erros, será obrigação do arquiteto prestar mais atenção e intensificar a percepção durante a supervisão da obra.“ (Sentença do Tribunal Superior Regional: OLG Stuttgart 5 U 22/08 de 21.04.2008)
 
O arquiteto não se ajuda ao, deliberadamente, manter-se ignorante. „Antes, pelo contrário, um arquiteto não pode se retirar de seu dever contratual de revelação na entrega da obra pronta, ao manter ignorância deliberada, como os réus e seus parceiros. Os réus deveriam ter revelado à querelante sua própria falta de conhecimento sobre a supervisão incorreta de obra nos trabalhos de vedação nas varandas.“ (Sentença do Tribunal Regional: LG Berlim 5 O 529/02 de 09.12.2004)
 
Se o arquiteto não age contra defeitos reconhecidos, constitui-se também fraude. „O arquiteto encarregado pelo monitoramento e supervisão da obra age de forma fraudulenta, se ele perceber falhas no desenvolver das construção, mas não exigir da construtora a reparação do erro e não liderar nenhum trabalho para eliminar o problema ou controlar e não aconselhar o proprietário, apesar do defeito ainda existente, a não aceitar o produto da construção. “ (Sentença do Tribunal Federal Alemão: OLG Rostock, Az.: 4 U 82/03 de 27.09.2005)
 
Se o tribunal constatar fraude, os prazos de prescrição serão nitidamente prolongados, além disso „fraude“ (engano) é geralmente excluída do seguro de responsabilidade profissional do arquiteto. O arquiteto que agir de forma fraudulenta ficará até 30 anos sem proteção do seguro.
 
Em consulta com o arquiteto, nós esclarecemos detalhadamente o seu leque de deveres e desenvolvemos estratégias para defesas de requerimentos movidos contra ele.